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Reunião Informativa de Gestão de Combustível

Combustiveis mirandela 1 980 2500
14 Mar '19

A Câmara Municipal de Mirandela acolheu, no dia de 7 de março, a reunião informativa "Cumprimento do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação - Redes Secundárias das Faixas de Gestão de Combustível", promovida pela Autoridade Nacional de Proteção Civil/CDOS de Bragança, GNR - Comando Territorial de Bragança e tendo também participado o Comando Distrital de Bragança da PSP.


Esta reunião informativa teve como finalidade sensibilizar as entidades para a obrigatoriedade de gestão de combustíveis numa faixa de 100 m envolvente aos aglomerados populacionais, de 50 m relativamente a edificações isoladas e ao longo da rede viária, bem como do parque de campismo e da zona industrial. Foram ainda abordadas as questões relacionadas com as atividades condicionadas durante o Período Crítico e sobre as consequências do incumprimento das medidas preventivas conforme legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua atual redação).
Da interessante troca de impressões, após as apresentações feitas de forma clara e assertiva, merece destaque o esclarecimento sobre o importante papel que, quanto a estas matérias, pode desempenhar a PSP na sua área de jurisdição – Freguesia de Mirandela e seus lugares.


Foi ainda dado o devido realce ao trabalho de esclarecimento e sensibilização que as equipas da GNR têm vindo a desenvolver, paulatinamente, junto das populações rurais, contando com a colaboração presencial dos técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil.


Importante, também, foi reforçar a diferença dos dois tipos de uso do fogo, para a realização de “queimas” ou para a realização de “queimadas”:

 

  • Queima – o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados.
  • Queimada – o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda para eliminar sobrantes de exploração, cortados mas não amontoados.


A reunião contou com a presença de elementos do Gabinete de Apoio à Presidência, de autarcas de freguesia, representantes da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal (CCM), bem como da Assembleia Municipal, que transmitiram todas as obrigações aos responsáveis pelo cumprimento dos temas abordados.

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